Domésticas (e-social)

Domésticas (e-social)

A Empresa Contábil Novaeracont, pergunta a você que tem uma empregada doméstica, baba, cuidadora, motorista, segurança, jardineiro; você tem feito e comprido a legislação do E-social!!??

Emenda Constitucional nº 72/2013 alterou a redação do parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal para estender aos trabalhadores domésticos direitos trabalhistas antes afetos apenas aos trabalhadores urbanos e rurais. Outros direitos foram regulamentados através da Lei Complementar nº 150/2015.

Para facilitar o cumprimento das novas obrigações criadas, a Lei Complementar nº 150/2015 determinou a implantação do Simples Doméstico, que define um regime unificado para pagamento de todos os tributos e demais encargos, inclusive FGTS. Foi prevista também a criação de um sistema eletrônico, onde o empregador doméstico deverá informar as obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais, de apuração de tributos e do FGTS. Esse sistema está disponível dentro do portal do eSocial – que possui um módulo específico para os empregadores domésticos – e pode ser acessado pelo endereço eletrônico http://www.esocial.gov.br.

Temos soluções completas eficientes para qual seja seu caso, uma sofisticada tecnologia pronta para lhe atender de forma dinâmica e eficiente, desta forma, poderá estar tranquila com a sua doméstica, baba, cuidadora, motorista, segurança, jardineiro, seja você uma pessoa física com apenas um trabalhador deste, ou até mesmo grandes residências/famílias com 1 ou mais empregados.

Podemos te atender, faça nos uma consulta, solicite-nos uma visita, vamos tomar um café!!??